PF - DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS

Transferência de Registro
2ª via de Cédula
Renovação de Cédula
Baixa e Cancelamento de Registro Profissional
Revigoramento de Registro Profissional
Alteração de Categoria
Alteração de Endereço
Requerimento Permanência de 180 dias
Registro Secundário 





TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO


Para os profissionais registrados em outro CREF e que, em virtude de mudança em caráter permanente para Santa Catarina, deverão solicitar a transferência.

- Requerimento Transferência (preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
Requerimento para graduado (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial, colorida e com fundo branco;
- Cópia do comprovante de residência no seu nome ou no nome dos pais. Caso esteja em nome de terceiros, enviar declaração de residência com firma reconhecida em cartório acompanhando respectivo comprovante de residência;
- Cópia simples do RG e CPF;
- Estar em dia com suas obrigações administrativas e financeiras.

Após a entrada dos documentos listados acima, eles serão analisados e, caso estejam de acordo com o que dispõe a Resoluções CONFEF nº 076/2004 o CREF3/SC, após deferida sua transferência pelo CREF de origem, terá o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis para postar, via correio, uma Certidão com número de Registro, juntamente com o boleto bancário referente à anuidade do ano corrente.

Somente após o pagamento da anuidade, a Cédula de Identidade Profissional, com validade de 5 anos, será encaminhada para sua região.  CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.  

Informamos ainda que você poderá verificar a disponibilidade e o local de retirada de sua cédula no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos. 




2° VIA DE CÉDULA:

Apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento Padrão (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial, colorida e com fundo branco;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Em caso de extravio ou roubo apresentar o Boletim de Ocorrência Policial;
- Cópia do boleto e comprovante do pagamento da taxa de 2ª via (solicitar o boleto para financeiro@crefsc.org.br).

IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, seu cadastro será analisado e caso não haja nenhuma pendência documental, financeira ou ética, o CREF3/SC terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para encaminhar a nova Cédula de Identidade Profissional para sua região. CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.  

Informamos ainda que você poderá verificar a disponibilidade e o local de retirada de sua cédula no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.     


RENOVAÇÃO DE CÉDULA:

Verifique a validade de sua cédula profissional e caso esteja vencida, solicite sua renovação apresentado os documentos abaixo:

- Requerimento Padrão (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial e com fundo branco;
- Cópia autenticada do RG e CPF.
 
IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, seu cadastro será analisado e caso não haja nenhuma pendência documental, financeira ou ética, o CREF3/SC terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar a nova Cédula de Identidade Profissional para sua região. CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.   

A disponibilidade e o local de retirada da cédula podem ser acompanhados no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Informamos ainda que para retirar a nova Cédula de identidade Profissional é necessária a apresentação da antiga, que ficará retida no momento da troca.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.


BAIXA E CANCELAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL:

Apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento Padrão (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- Declaração de próprio punho que não exerce a profissão e se voltar a exercer comunicará o conselho;
-Documentos que comprovem o não exercício da profissão como: Cópia autenticada em cartório da CTPS (página onde tem a foto, identificações pessoais, três últimas anotações de trabalho e a primeira página após em branco, se funcionário público os três últimos contracheques), comprovantes de residências fora do país, laudos médicos, etc;
-Cédula de Identidade Profissional – CIP (Original) (Obs.: Extravio ou roubo, apresentar B.O. policial).
 
IMPORTANTE:
Os pedidos de baixa de registro que forem protocolados no CREF3/SC até 31 de março de 2014 ficarão isentos do pagamento de anuidade do exercício 2014.

De acordo com as RESOLUÇÕES CONFEF 162/2008 e 209/2011 a baixa de registro profissional pode ser requerida pelo Profissional de Educação Física, quando:

I - não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis;
II - for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes;
III – for ausentar-se do País por período superior a 01 (um) ano, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.

Art. 10 - os pedidos de baixa e de cancelamento de registro profissional, juntamente com os documentos que lhes dão base, farão parte dos respectivos processos de registro dos Profissionais, os quais serão objetos de exame e julgamento pelo Plenário.

Art. 11 - O cancelamento e/ou a baixa de registro não implicam em remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade do Profissional cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos CREFs proceder à cobrança.

Informamos que após o deferimento da solicitação, o registro permanecerá nesta condição até que solicite a cessão do mesmo, conforme prevê o Art. 2° - § 1º - “... o Profissional deverá solicitar ao CREF de sua área de abrangência que a baixa cesse, mediante comunicação e pagamento de anuidade proporcional”, caso contrário permanecerá em BAIXA por tempo indeterminado.

REVIGORAMENTO DE REGISTRO PROFISSIONAL

Apresentar os seguintes documentos:
Requerimento Padrão (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial e com fundo branco;
Cópia autenticada do RG e CPF.

IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, eles serão analisados e, caso estejam de acordo com o que dispõe as Resoluções CONFEF nº 182/2009 e 226/2012, o CREF3/SC terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para postar, via correio, uma Certidão com número de Registro juntamente com o boleto bancário referente à anuidade do ano corrente.

Somente após o pagamento da anuidade, a Cédula de Identidade Profissional, com validade de 5 anos, será encaminhada para sua região. CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.

Informamos ainda que você poderá verificar a disponibilidade e o local de retirada de sua cédula no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.


REQUERIMENTO DE PERMANÊNCIA DE 180 DIAS

- Para atuação em Santa Catarina no caso de profissionais que ainda não têm certeza da mudança definitiva de residência ou local de trabalho. O requerimento de Permanência deve estar acompanhado dos seguintes documentos: 
Requerimento Permanência 
Formulário de Permanência
- Cópia simples do RG e CPF;
- Cópia da Cédula Profissional.


ALTERAÇÃO DE CATEGORIA:

Para os profissional que já possuem registro no CREF3/SC e tenham obtido uma nova graduação em Educação Física, deverão solicitar a alteração de categoria apresentado os documentos abaixo:

- Requerimento Padrão (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial e com fundo branco;
- Cópia autenticada do RG e CPF;
- Cópia autenticada do Diploma de Licenciatura e/ou Bacharelado em Educação Física (frente e verso);
- Cópia autenticada do Histórico Escolar Universitário constando: carga horária total, data de autorização e reconhecimento do curso, data de ingresso e conclusão, juntamente com Base Legal do CNE ou CFE (Licenciatura em Educação Física CNE/CP 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002, CNE/CP 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002, Bacharelado em Educação Física CNE/CP º 7, DE 31 DE MARÇO DE 2004, CNE/CP º 4, DE 6 DE ABRIL DE 2009);

IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, seu cadastro será analisado e caso não haja nenhuma pendência documental, financeira ou ética, o CREF3/SC terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para encaminhar a nova Cédula de Identidade Profissional para sua região. CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.

A disponibilidade e o local de retirada da cédula podem ser acompanhados no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Informamos ainda que para retirar a nova Cédula de identidade Profissional é necessária a apresentação da antiga, que ficará retida no momento da troca.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documentos.

 

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Os profissionais registrados que mudarem o endereço residencial ou comercial, em caráter permanente, deverão solicitar a ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO enviando o novo endereço completo (Rua, número, Bairro, CEP, Cidade e Estado) através dos e-mails atendimento@crefsc.org.br ou atendimento2@crefsc.org.br

REGISTRO SEGUNDÁRIO

Para os que já possuem o registro profissional e atuarão simultaneamente em Santa Catarina e em outro estado.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, - Art. 1º – O registro secundário é aquele a que está obrigado o Profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado.

Para a solicitação do Registro secundário o profissional deverá encaminhar:

- Requerimento para registro secundário (Preenchido e assinado, sem rasuras ou abreviações);
- 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial, colorida e com fundo branco;
- Cópia do comprovante de residência no seu nome ou no nome dos pais. Caso esteja em nome de terceiros, enviar declaração de residência com firma reconhecida em cartório acompanhando respectivo comprovante de residência;
- Cópia autenticada de cédula de Identidade Profissional;
- Cópia autenticada do comprovante de pagamento da anuidade do exercício atual do CREF de origem;
- Indicação do endereço onde irá exercer a atividade profissional.

IMPORTANTE:

Após a entrada dos documentos listados acima, eles serão analisados e, caso estejam de acordo com o que dispõe a Resolução CONFEF nº 253/2013, após deferida sua solicitação pelo CREF de origem, terá o prazo de até 60 (sessenta) dias úteis para postar, via correio, uma Certidão com número de Registro Secundário, juntamente com o boleto bancário referente à anuidade do ano corrente. 

Somente após o pagamento da anuidade, a Cédula de Identidade Profissional, com validade de 5 anos, será encaminhada para sua região. CONFIRA OS PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO.

Informamos ainda que você poderá verificar a disponibilidade e o local de retirada de sua cédula no link: Listagem de cédulas disponíveis. Lembrando que para os profissionais que residem na grande Florianópolis a retirada da CIP será na sede do CREF3/SC.

Não serão aceitos requerimentos com preenchimento incompleto, sem assinatura ou com falta de documento.

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